As pessoas transexuais possuem uma incongruência entre o sexo morfológico e o sexo psíquico. Ao longo da história, essas pessoas foram discriminadas e estigmatizadas sob o argumento de serem portadoras de uma patologia. As ciências dialogam visando encontrar uma origem para a transexualidade que ora é percebida como patologia ora como um desdobramento da identidade pessoal. Essa monografia tem como objetivo principal analisar o direito ao nome, enquanto direito da personalidade, com ênfase na retificação do prenome e sexo no registro civil das pessoas transexuais sob a perspectiva civil constitucionalista. A transexualidade será abordada sob o prisma da dignidade da pessoa humana, vetor interpretativo das normas jurídicas, no contexto do direito nacional e comparado. A partir de uma reflexão dos direitos inerentes à pessoa humana, serão discutidas as características do direito ao nome e demais direitos da personalidade que possuem direta relação com os direitos que vem sendo negligenciados aos transexuais. O tema da transexualidade e sua correlação com o transexualismo também será avaliado. Por fim, ocorrerá uma apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275, visando identificar os efeitos decorrentes desse novo paradigma de direito.