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Mostrando ítems 1-10 de 31

O Direito à Inviolabilidade de domicílio no Recurso Extraordinário 603616-RO

do Nascimento, Constantino Azevedo (2016)

A inviolabilidade do domicílio ante ao flagrante delito no crime de tráfico de drogas

Orestes, Gabriella Reis (2022)

A atuação das autoridades policiais em âmbito de flagrante delito e a im (possibilidade) de afronta ao direito à inviolabilidade do domicílioThe performance of police authorities in flagranting crime and the im (possibility) of affecting the right to inviolability of the household

Sales, Heloíse Cristina; Cruz, Felipe Paiva (2023)

A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão

Xavier, Marianne Sílvia Barbosa (2014)

A executoriedade dos atos da administração tributária e o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio na fiscalização de estabelecimento empresarial e profissional

Oliveira, Camargo de Carvalho (Florianópolis, SC, 2019-07-09)

Este trabalho tem por objetivo prospectar e comparar os argumentos em torno da necessidade ou não de autorização judicial para o ingresso não consentido da administração tributária em estabelecimentos empresariais e ...

Função social do imóvel domiciliar como requisito para a garantia de sua inviolabilidade constitucionalSocial function of the home property as requirement for the guarantee of its constitutional inviolability

Porto, Alisson; Filgueira Junior, Manoel (2022)

Fundadas razões para o flagrante? uma análise do RE 603.616/STF

Amoglia, Thiago Rocha (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)

A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e a busca e apreensão

Ribeiro, Akylla Beckman (Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)

A inviolabilidade do domicílio e os limites impostos pela legislação em casos de flagrante delitoThe inviolability of the household and the limits imposed by the law in cases of flagrant crime

Couto, Federico Roger; Pereira, Renan Rocha (2021)

Violabilidade de domicílio em casos de suspeita de flagrante delito

Nikolas Unger Rentz (2021)