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Mostrando ítems 1-10 de 41
A consensualidade na administração pública e acordos substitutivos no processo administrativo sancionador
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2021)
Abertura da administração pública à consensualidade. Um estudo sobre o artigo 26 da LINDB: fundamentos, origem, interpretação e possibilidade de aplicação de técnica de negociações
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Acordo de não persecução cível: novo regime jurídico e limites para o controle judicial
(Florianópolis, SC, 2022)
Consensualidade na Lei de Improbidade Administrativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Conven????es processuais e poder p??blico
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-15)
O acordo de não persecução cível e o uso da consensualidade no âmbito do direito administrativo sancionador
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A possibilidade de pactuação de acordos substitutivos da sanção administrativa mesmo diante do veto ao inciso II do § 1º do artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
(Florianópolis, SC, 2019-11-29)
O presente trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de celebração de acordos substitutivos de sanção nos processos administrativos sancionadores, notadamente tendo em vista o recente veto presidencial ao inciso ...
Convenções processuais e poder público
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-15)
O objetivo central da presente tese consiste em demonstrar a existência de um regime
jurídico específico a que se sujeita o Poder Público quando celebra convenções processuais,
distinto daquele a que se submetem os ...