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Mostrando ítems 1-10 de 87
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, ...
Moralidade e direito: o princípio da boa-fé no direito administrativo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
A presente pesquisa procura desenvolver um estudo destinado a verificar a aplicação do princípio da boa-fé no Direito Administrativo. Para tanto, inicia-se pela análise da relação entre Direito e Moral no atual contexto ...
Moralidade e direito: o princípio da boa-fé no direito administrativo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
A presente pesquisa procura desenvolver um estudo destinado a verificar a aplicação do princípio da boa-fé no Direito Administrativo. Para tanto, inicia-se pela análise da relação entre Direito e Moral no atual contexto ...
O princípio da boa-fé no processo administrativo federal
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Ato administrativo - Anulação - Terceiro de boa fé
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)