Buscar
Mostrando ítems 1-8 de 8
A responsabilidade trabalhista da administração pública na terceirização: como caracterizar a culpa in eligendo e in vigilando.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A possibilidade de coexistência do artigo 71, § 1º, da lei de licitações e da Súmula 331, inciso v, do TST
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O Julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 49: um panorama dos seus reflexos nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
(2021)
No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar Federal nº 87/1996 que versavam sobre a incidência de ICMS sobre ...
O excesso de legitimados para controle de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Binding effect in Brazilian Supreme Court's jurisprudence: analysis of constitutional claims 11.000 to 13.000O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)