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Mostrando ítems 51-60 de 91
O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Análise econométrica da essencialidade das despesas com marketing na geração de receita, conceito de insumo e créditos de PIS e COFINS
(2022-08)
O objetivo deste trabalho é o de avaliar, basicamente, dois aspectos da tributação no Brasil, a partir de direito a crédito nos regimes do PIS e da COFINS, a saber: (i) se as despesas com marketing têm relação causal, no ...
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A aplicação do direito tributário exige uma articulação dos elementos do sistema jurídico (valores, princípio e regras) que permita a sua operacionalização, de acordo com os fins almejados e sem que se perca a noção de que ...
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A aplicação do direito tributário exige uma articulação dos elementos do sistema jurídico (valores, princípio e regras) que permita a sua operacionalização, de acordo com os fins almejados e sem que se perca a noção de que ...
A cobrança do IPI na revenda de produtos importados não industrializados no Brasil
(2013-12-02)
O presente trabalho busca identificar se o produto importado pode ser tributado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados no momento em que é revendido pelo importador-comerciante no mercado interno sem que haja a prática ...
Análise da proposta de reforma tributária (EC nº 42) do governo Lula
(2005)
The tributary changes enacted by the Brazilian government in the lat decade aimed mainly at the fiscal adjustment through an increase in the aggregated tax revenue that jumped up from 27% of GDP in 1994 to about 36% of GDP ...
Ação Revocatória Falimentar
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2009-06-17)
A ação revocatória falimentar se insere no contexto do processo de falência e depende da sentença declaratória de falência para ter cabimento, por isso, inicia-se o presente estudo com noções de Direito Falimentar e, em ...
Reforma tributária (Emenda Constitucional nº 23, 1º de dezembro de 1983)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1984)