Tesis
O impacto da aplicação do regime não-cumulativo de apuração do PIS e da COFINS em uma industria e uma prestadora de serviços de componentes eletrônicos
Autor
Silva, Fernanda Regina da
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis O presente estudo tem como objetivo geral investigar o impacto provocado em uma
indústria e em uma empresa prestadora de serviços com a aplicação do regime
não-cumulativo de apuração do PIS e da COFINS. Para atingir esse objetivo
iniciou-se pelo estudo do Estado e do Poder de Tributar e neste contexto se fez
necessário o estudo do Sistema Tributário Nacional e dos Princípios Constitucionais
da Tributação, para posteriormente discorrer com maior profundidade a respeito da
não-cumulatividade do PIS e da COFINS. No decorrer da pesquisa buscou-se
também evidenciar, através de quadros, a importância da gestão tributária. O
procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa descritiva, com uma abordagem
qualitativa, realizando um estudo de caso nas empresas. Dessa maneira, realizouse
um levantamento bibliográfico da legislação dos tributos, em especial do PIS e
da COFINS que serviu de fundamentação teórica, em seguida passou-se para uma
pesquisa aplicada, que se fundou pelo estudo em duas empresas: uma industrial e
uma prestadora de serviços, ambas de componentes eletrônicos. No que se refere
à aplicabilidade da não-cumulatividade do PIS e da COFINS verificou-se que antes
de escolher a melhor tributação é fundamental o conhecimento da legislação e seus
reflexos no dia a dia das empresas. Verificou-se que, para a indústria o regime nãocumulativo
diminui a carga tributária da empresa, já para a prestadora de serviços o
regime não-cumulativo onera mais a empresa do que se ela optasse pelo lucro
presumido.