Trabalho de conclusão de graduação
O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170
Registro en:
TAVEIRA, Bruna Athayde. O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Taveira, Bruna Athayde
Institución
Resumen
Diante da complexidade na apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa da Integração Social (PIS) no regime
não-cumulativo, este trabalho busca estudar os critérios, o sentido e o alcance no termo
“insumo” disposto no inciso II do artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, para
fins de apuração do crédito da Contribuição para o PIS e da COFINS. Sendo certo o impacto
desse tema para os contribuintes, este trabalho buscará analisar a doutrina e jurisprudência
sobre o tema a fim de alcançar alguma homogeneidade no conceito de insumo para
creditamento do contribuinte e, assim, gerar segurança jurídica para que o contribuinte possa
planejar seu orçamento de forma adequada.