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Mostrando ítems 31-40 de 578
The brazilian bar association and its atypical institutional prerigatives in the judicial review arenaOAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)
La revisión judicial en democracias defectuosasRevisão judicial em democracias defeituosas
(Centro Universitário de Brasília. Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, 2019-10)
Este artículo presenta propuestas de acciones judiciales favorables al diálogo constitucional y democrático, a fin de adaptarlas al contexto de democracias defectuosas. La práctica judicial goza de una posición institucional ...
HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETIONHERMENÊUTICA FLEXÍVEL E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016)
Tribunal marítimo - Revisão judicial - Validade técnica
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Judicialização da saúde: para onde caminham as produções científicas?Judicialization of health: where are heading the scientific productions to?
(Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 2020)
O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019-08-29)
The present work has as main objective to analyze the circumstances in which the judicial
review of public policies takes place, trying to confront them with the bases affirmed by the
Constitution of the Federative ...