Monografia
Revisão Criminal e Indenização do Estado pelo Erro Judiciário
Criminal Review and State Compensation for Judicial Erro
Autor
Costa, Gabriela dos Santos
Institución
Resumen
O objetivo da presente pesquisa é análise da Ação de Revisão Criminal a qual
acontece geralmente decorrente de Erros Judiciários. Para melhor compreensão a
pesquisa possui uma linguagem de fácil entendimento para que o real motivo da
monografia possa ser compreendido por todos que desejem aprecia-la, não somente
os juristas. Será discorrido no primeiro capitulo a evolução histórica desse instituto,
passando por suas hipóteses de cabimento, em seguida o entendimento do porquê
trata-se de uma Ação Autônoma e não um Recurso. No segundo capítulo será
abordado sobre a evolução histórica das teorias da responsabilidade extracontratual
do Estado e abordando o tema de atos jurisdicionais para que seja finalizado indicando
o Erro Judiciário como um ato Jurisdicional. Mais adiante serão abordados os temas
de garantias constitucionais violadas pelo Erro Judiciário e o funcionamento da
Indenização para aqueles que tiverem suas revisões criminais julgadas procedentes,
juntamente com quais efeitos ela irá produzir.