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The brazilian bar association and its atypical institutional prerigatives in the judicial review arena
OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
Autor
Carvalho, Ernani
Barbosa, Luis Felipe Andrade
Gomes Neto, José Mário Wanderley
Institución
Resumen
THE POLITICAL LITERATURE HAS HIGHLIGHTED RELEVANT ASPECTS REGARDING THE LEGALIZATION OF POLITICS IN THE BRAZILIAN SCENARIO. THIS ARTICLE FOCUSES ON ONE OF ITS NUANCES, TO TREAT ABOUT THE ROLE OF THE BRAZILIAN BAR ASSOCIATION (OAB) FRONT OF ABSTRACT JUDICIAL REVIEW. UNLIKE THE OTHER PLAYERS IN THIS SELECT GROUP OF ARTICLE 103 OF THE FEDERAL CONSTITUTION, THE OAB HAS ITS OPERATIONS BASED ON THREE PILLARS, LEGITIMIZED BY THE SUPREME COURT IN THE TRIAL OF ADI 3.026/DF: THE ABSENCE OF THEMATIC RELEVANCE, LACK OF EXTERNAL CONTROL AND CHARACTERIZATION AS INDEPENDENT PUBLIC SERVICE. IT IS CLEAR, THEREFORE, THAT THE INSTITUTIONAL DESIGN OF THE BRAZILIAN BAR ASSOCIATION GAVE A LIST OF ATYPICAL PREROGATIVES, SIGNALING A STRONG POLITICAL POWER, CAPABLE OF GENERATING SIGNIFICANT COSTS ON PUBLIC AUTHORITIES. IN THIS SENSE, WHAT INTERESTS AND WHAT THE PERFORMANCE OF THIS ACTOR IN THE FIELD OF ABSTRACT JUDICIAL REVIEW? THIS RESEARCH AIMS TO ANSWER THIS QUESTION BY EXPLORING A LARGE DATASET OF CONSTITUTIONAL ACTIONS (ADI) AND SEARCHING FOR EMPIRICAL EVIDENCE OF THE ROLE PLAYED BY BRAZILIAN OAB IN POLITICAL JUDICIAL REVIEW ARENA. OVERALL, IN CONCLUSION, IT WAS FOUND THAT THERE IS A HIGHER SUCCESS RATE OF THE ACTIONS THAT DEAL WITH CORPORATE INTERESTS, TAKING ADVANTAGE OF THE PUBLIC INTEREST AIMED AT STRENGTHENING ITSELF. A LITERATURA POLÍTICA TEM RESSALTADO RELEVANTES ASPECTOS A RESPEITO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO CENÁRIO BRASILEIRO. O PRESENTE ARTIGO DEBRUÇA-SE SOBRE UMA DE SUAS NUANCES, AO TRATAR SOBRE O PAPEL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) FRENTE À REVISÃO JUDICIAL ABSTRATA. DIFERENTEMENTE DOS DEMAIS ATORES DO SELETO ROL PRESENTE NO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OAB TEM A SUA ATUAÇÃO PAUTADA EM TRÊS PILARES, LEGITIMADOS PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 3.026/DF: AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA E DE CONTROLE EXTERNO E CARACTERIZAÇÃO COMO SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. PERCEBE-SE, ASSIM, QUE O DESENHO INSTITUCIONAL BRASILEIRO CONFERIU À OAB UM ROL DE PRERROGATIVAS ATÍPICAS, SINALIZANDO PARA UM FORTE PODER POLÍTICO, CAPAZ DE GERAR CUSTOS E DIRECIONAR A AGENDA DE POLÍTICAS DOS PODERES PÚBLICOS. NESTE SENTIDO, QUAIS OS INTERESSES E QUAL A PERFORMANCE DESTE ATOR NO CAMPO DA REVISÃO JUDICIAL ABSTRATA? ESTA PESQUISA PRETENDE RESPONDER A ESTA PERGUNTA POR MEIO DA ANÁLISE DE DADOS SOBRE AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) E DA BUSCA DE EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS SOBRE O PAPEL DESEMPENHADO PELA OAB NA ARENA POLÍTICA DA REVISÃO JUDICIAL. DE FORMA GERAL, COMO CONCLUSÃO, VERIFICOU-SE QUE HÁ UMA MAIOR TAXA DE SUCESSO DAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE INTERESSE CORPORATIVO, VALENDO-SE DAS QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO VISANDO O SEU PRÓPRIO FORTALECIMENTO.