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Mostrando ítems 21-30 de 5066
As violações da boa-fé no processo civil: obstáculos para a celeridade processual
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, ...
O brocardo "tu quoque" como desdobramento do princípiocontratual da boa-fé objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisão
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O contrato de franquia: uma análise de sua dinâmica jurídica sob a ótica da boa-fé objetiva
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitador da discricionariedade administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 2012)
O princípio da boa-fé nos contratos administrativos: um estudo sobre o princípio da boa-fé objetiva nos contratos administrativos com enfoque no comportamento da Administração pública.
(2013-12-04)
O presente estudo tem por objetivo trazer argumentos que embasariam a aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos administrativos, sustentando que não apenas o contratante privado mais a Administração pública ...