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Mostrando ítems 11-20 de 493
Técnica processual voltada ao comprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC): análise a partir da Constituição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
This Master's Degree thesis paper begins by highlighting the influence of the Liberal State's ideals on jurisdiction and on the Brazilian legal system. Among other aspects, special attention is given to the following items: ...
Técnica processual voltada ao comprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC): análise a partir da Constituição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
This Master's Degree thesis paper begins by highlighting the influence of the Liberal State's ideals on jurisdiction and on the Brazilian legal system. Among other aspects, special attention is given to the following items: ...
Responsabilidade civil do cirurgião – dentista: obrigação de meio ou de resultado?
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Obrigação civil do cirurgião-dentista: Análise das decisões disponíveis no TJMG
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilOdontologia, 2022)
A regulação das políticas educacionais em Minas Gerais e a obrigação de resultados: o desafio da inspeção escolar
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2010-11-10)
This dissertation aims at understanding the role of school inspection in the regulation of educational policies in Minas Gerais, which are developed from the standpoint of the obligation of outcomes. The issue in question ...
Responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)