Artigo Científico
Responsabilidade civil por dano médico: uma análise sobre limites da responsabilidade do profissional da saúde
Autor
Silva, Divina D' arc Evangelista
Santana, Carla Patrícia Miranda Cavalcante de
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo versar sobre os deveres éticos e legais dos médicos, demonstrar as formas de reparação dos danos causados pelos profissionais, apresentar os fundamentos e conceitos da responsabilidade civil por erro médico da relação médico-paciente no direito brasileiro, bem como apresentar os contornos sobre as diferentes espécies de responsabilidade civil e suas excludentes, e por fim, dispor sobre os limites da responsabilidade civil relativamente aos profissionais da saúde. O número de ações indenizatórias contra clínicas médicas, médicos e profissionais da área da saúde, tem se multiplicado recentemente, e isso se dá por diversos motivos, como exemplo, a sobrecarga na jornada de trabalho dos profissionais da saúde, ou até mesmo o autor ajuizar uma ação, tão somente, para tentar auferir lucro. Desta forma, é necessário compreender sobre a relação contratual estabelecido entre os pacientes e o compromisso do médico em seus serviços prestados, quando se trata de obrigação meio ou resultado. Ademais, é sabido que o médico deve sempre zelar pela integridade física e mental do paciente, realizando os procedimentos conforme seja necessário, caso a caso.