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Mostrando ítems 751-760 de 816
A defensoria pública e a predileção por causas penais
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
A Constitucionalidade do Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ante o Princípio da SolidariedadeThe Constitutionality of Art. 305 before the Principle of Solidarity
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
A Lei nº 11.343/2006 e o encarceramento em massa: reflexos sociais da Lei de Drogas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
É exclusiva a atribuição da Polícia Judiciária Militar Estadual, para investigar o crime doloso contra a vida de civil, quando praticado por Militar Estadual, nas hipóteses do art. 9º do Código Penal Militar?
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
O militar estadual, não raro, é duplamente investigado quando, em tese, pratica crime doloso contra a vida de civil, isto por serem instaurados dois procedimentos investigatórios para apurar o mesmo fato, um inquérito no ...
A educação domiciliar (homeschooling) no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Inconstitucionalidade do pagamento da pena de multa como requisito para a progressão de regime
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
Proibição da Interrupção de Gestação de Feto inviável como método de Tortura: Uma análise à luz da Teoria da Tipicidade Conglobante
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-11-05)
O aborto, no Brasil, é conduta tipificada pelo ordenamento, disciplinada nos artigos 124 a 128 do Código Penal. O Supremo Tribunal Federal, em 2012, por meio da ADPF 54, autorizou a prática em casos de feto anencefálico, ...
A seletividade de gênero da criminalização das drogas: um exame das estatísticas femininas da guerra as drogas no Brasil atual
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-16)
A presente monografia estuda a seletividade de gênero da política de combate as drogas, impostas pelo sistema jurídico-penal. Para tanto, propôs primeiramente uma breve análise teórica sobre a teoria do garantismo penal e ...
A nova Lei Seca (Lei 12.760/2012): uma abordagem dos meios de prova do crime de embriaguez ao volante
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O princípio da presunção de inocência e a (in)constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF, 2020)