It is perceived that the operator of the law, especially in the criminal court, is faced with legal predictions that apparently violate constitutional principles, which is to be expected, given the repressive nature of this important branch of law, restricting fundamental rights of extreme relevance, in search of repression and the prevention of the practice of crimes. Aware of this concern with constitutional precepts, article 305 of the Brazilian Traffic Code (CTB) has been discussed and analyzed in our Courts, since it requires, in its legal text, that the driver of a motor vehicle involved in a traffic accident remain in the place of the facts, under penalty of detention or fine, a forecast that, superficially analyzed, violates the principle of non-self-incrimination or nemo tenetur is detegere provided for in the Brazilian Federal Constitution of 1988. However, disregarding the trend towards decriminalization that has been implanted in the Judiciary , as if this measure were the solution to the infrastructural problems of our country, and analyzing other fundamental principles such as solidarity, we can see that the device, undoubtedly, has a constitutional mantle, since the permanence of the driver involved in the traffic accident is not confused with confession, or else, the recognition but in a duty of solidarity assigned to all citizens, considering that the identification of those involved is essential for the elucidation of the facts, thus contributing to the Administration of Justice, a legal right protected by the article under analysis.Percebe-se que o operador do direito, máxime na seara penal, se depara com previsões legais que, aparentemente, ferem os princípios constitucionais, o que é de se esperar, tendo em vista o caráter repressivo que possui este importante ramo do direito, restringindo direitos fundamentais de extrema relevância, em busca da repressão e da prevenção da prática de crimes. Alvo dessa preocupação com os preceitos constitucionais, o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem sendo discutido e analisado em nossos Tribunais, haja vista que exige, em seu texto legal, que o condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito permaneça no local dos fatos, sob pena de detenção ou multa, previsão esta que, analisada superficialmente, fere o princípio da não-autoincriminação ou nemo tenetur se detegere previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Entretanto, desconsiderando a tendência à descriminalização que vem sendo implantada no Poder Judiciário, como se essa medida fosse a solução para os problemas infraestruturais do nosso país, e, analisando outros princípios fundamentais como a solidariedade, percebe-se que o dispositivo, sem sombra de dúvidas, reveste-se do manto constitucional, pois, a permanência do condutor envolvido no acidente de trânsito não se confunde com a confissão, ou ainda, o reconhecimento de culpa, mas sim, em um dever de solidariedade incumbido a todos os cidadãos, considerando que a identificação dos envolvidos é essencial para a elucidação dos fatos, contribuindo, deste modo, para a Administração da Justiça, bem jurídico tutelado pelo artigo em análise.