Monografia
Usucapião extrajudicial: analise comparativa entre procedimentos judicial e extrajudicial.
EXTRAJUDICIAL USUCAPION: COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN JUDICIAL AND EXTRAJUDICIAL PROCEDURES.
Autor
Maria, Adriana Fortunato
Institución
Resumen
This monograph deals with the changes introduced in Brazilian Law with Law no. 13.105 / 15, the new Code of Civil Procedure. The extrajudicial procedure of recognition of usucapion. Firstly, he carried out the approach of the usucapion institute and its insertion in the science of real rights. Next, the analysis of the usucapian recognition procedures that currently exist. Finally, the extrajudicial procedure of usucapion is analyzed, as well as the functioning of the registry and notary services, due to its participation in the procedure. It is therefore perceived that the procedure introduced by the New Code of Civil Procedure sought to bring more speed, at the same time that there was the judicialization of the Judiciary, with the possibility that the individual is claiming through extrajudicial means the title of owner of his property. Esta monografia aborda as mudanças introduzidas no Direito brasileiro com a Lei n. 13.105/15, o novo Código de Processo Civil. O procedimento extrajudicial de reconhecimento de usucapião. Primeiramente, realizou a abordagem do instituto da usucapião e sua inserção na ciência dos direitos reais. Em seguida, a análise dos procedimentos de reconhecimento de usucapião que existem atualmente. Finalmente, analisa-se o procedimento extrajudicial de usucapião, assim como o funcionamento dos serviços de registro e notariais, em razão de sua participação no procedimento. Percebe-se, portanto, que o procedimento introduzido pelo Novo Código de Processo Civil buscou trazer mais celeridade, ao mesmo tempo em que houve a desjudicialização do Poder Judiciário, com a possibilidade do individuo estar pleiteando mediante via extrajudicial o titulo de proprietário do seu imóvel.
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