Monografia
o Inq. 4.781/DF e o ativismo judicial na ADPF 572: perspectivas a partir da competência regimental
THE INQUIRY 4.781/DF AND THE JUDICIAL ACTIVISM IN ADPF 572/DF: PERSPECTIVES FROM THE REGIMENTAL COMPETENCE
Autor
Ribeiro, Hudson Bruno da Silva
Institución
Resumen
O presente trabalho procura de forma lógica observar o instituto do ativismo judicial verificando sua incidência na decisão da ADPF 572/DF, partindo de uma investigação pelo Direito Administrativo, verificando os limites da competência constitucional que Suprema Corte detém para promover inquérito. Considera as competências administrativas e processual da Corte bem como os princípios da legalidade, impessoalidade (finalidade), a vinculação e discricionariedade do ato administrativo e o abuso de poder em dois aspectos: excesso de poder e desvio de finalidade. Investiga a hipótese de ativismo judicial em sua definição multidimensional: metodológica, processual, estrutural, de direitos e antidialógica. Analisa ainda o julgamento da ADPF 572/DF em seus principais pontos: liberdade de expressão e reação institucional da corte frente aos supostos ataques disparados por "milícias digitais" e inteligências artificiais. Conceitua crise e tensão na liberal democracia confrontando a situação hipotética e o momento atual e considera ainda as alternativas que a Suprema Corte tinha à sua disposição para reagir em um cenário real de crise.