o Inq. 4.781/DF e o ativismo judicial na ADPF 572: perspectivas a partir da competência regimental
THE INQUIRY 4.781/DF AND THE JUDICIAL ACTIVISM IN ADPF 572/DF: PERSPECTIVES FROM THE REGIMENTAL COMPETENCE
| dc.contributor | Arraes, Roosevelt | |
| dc.creator | Ribeiro, Hudson Bruno da Silva | |
| dc.date | 2021-11-30T19:12:14Z | |
| dc.date | 2021-11-30T19:12:14Z | |
| dc.date | 2021-07-19 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:11:03Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:11:03Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17782 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9149734 | |
| dc.description | O presente trabalho procura de forma lógica observar o instituto do ativismo judicial verificando sua incidência na decisão da ADPF 572/DF, partindo de uma investigação pelo Direito Administrativo, verificando os limites da competência constitucional que Suprema Corte detém para promover inquérito. Considera as competências administrativas e processual da Corte bem como os princípios da legalidade, impessoalidade (finalidade), a vinculação e discricionariedade do ato administrativo e o abuso de poder em dois aspectos: excesso de poder e desvio de finalidade. Investiga a hipótese de ativismo judicial em sua definição multidimensional: metodológica, processual, estrutural, de direitos e antidialógica. Analisa ainda o julgamento da ADPF 572/DF em seus principais pontos: liberdade de expressão e reação institucional da corte frente aos supostos ataques disparados por "milícias digitais" e inteligências artificiais. Conceitua crise e tensão na liberal democracia confrontando a situação hipotética e o momento atual e considera ainda as alternativas que a Suprema Corte tinha à sua disposição para reagir em um cenário real de crise. | |
| dc.format | 71 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.subject | Inquérito | |
| dc.subject | STF | |
| dc.subject | Fake News | |
| dc.title | o Inq. 4.781/DF e o ativismo judicial na ADPF 572: perspectivas a partir da competência regimental | |
| dc.title | THE INQUIRY 4.781/DF AND THE JUDICIAL ACTIVISM IN ADPF 572/DF: PERSPECTIVES FROM THE REGIMENTAL COMPETENCE | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba |