Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade

dc.contributorCorrêa, Leonardo Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930
dc.contributorBezerra, Cristina
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributorRosa, Waleska Marcy
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779
dc.creatorAlvim, Pedro Henrique Rodrigues
dc.date2017-08-01T18:41:09Z
dc.date2017-07-06
dc.date2017-08-01T18:41:09Z
dc.date2011-11-29
dc.date.accessioned2023-09-29T15:33:50Z
dc.date.available2023-09-29T15:33:50Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5171
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9129835
dc.description-
dc.descriptionO presente trabalho versa, inicialmente, sobre a evolução histórica do conceito de propriedade, com a finalidade de demonstrar o porquê da falta de efetividade atual do postulado da função social da propriedade. Após, explica que a propriedade rural deve ser vista como um autêntico bem de produção, o que necessita, para a efetivação da função social, de ações mais contundentes do Estado, e não, meramente, da mensuração da produtividade como requisito de cumprimento de tal função. Posteriormente, analisa os pressupostos constitucionais para a implementação de uma emenda à Constituição Federal que limite a propriedade privada rural, como forma apta a efetivar a função social da propriedade, sugerindo, por fim, uma proposta de redação legislativa.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPropriedade rural
dc.subjectFunção social da propriedade
dc.subjectBem de produção
dc.subjectLimite da propriedade rural
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleLimitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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