Trabalho de Conclusão de Curso
Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral
Registro en:
CURY, Arthur Gonçalves. Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Autor
Cury, Arthur Gonçalves
Institución
Resumen
The purpose of this paper is to present the existing and applicable principles of Electoral Law,
and in view of the fact that they do not have the extension of their content, as explained by
existing doctrinal concepts, and that, on the other hand, we have the rules, wich demand that
things has to be done in an exact way as that they command. Being in the present work the rule
materialized by the Law 12.891 of 2013, to verify if that implemented by it, in fact is in
agreement with what emanates the principles. It is intended to develop the proposed study
through the deductive approach method, performing, for this purpose, theoretical research in
diverse bibliographic sources. Thus, we will conduct doctrinal consultations to collect diverse
positions, in addition to seeking jurisprudence on the matter. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) Este trabalho tem como escopo apresentar os princípios existentes e aplicáveis ao Direito Eleitoral e tendo em vista que eles não dispõem da extensão de seu conteúdo, conforme explanam os conceitos doutrinários existentes, e que, por outro lado, as regras, sim, possuem, já que demandam que seja feito de maneira exata aquilo comandam. Sendo no presente trabalho a regra materializada pela Lei 12.891 de 2013, verificar se aquilo implementado por ela, de fato está de acordo com o que emanam os princípios. Pretende-se desenvolver o estudo proposto através do método de abordagem dedutivo, realizando, para tanto, pesquisa teórica em fontes bibliográficas diversas. Assim, realizaremos consultas doutrinárias para coletar posicionamentos diversos, além de buscarmos jurisprudências sobre a matéria.