Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral

dc.contributorNogueira, Marco Aurélio
dc.contributorTavares, Gustavo Nascimento
dc.contributorNogueira, Marco Aurélio
dc.creatorCury, Arthur Gonçalves
dc.date2017-05-11T17:28:48Z
dc.date2017-05-11T17:28:48Z
dc.date2017-02-24
dc.date.accessioned2023-09-28T20:55:31Z
dc.date.available2023-09-28T20:55:31Z
dc.identifierCURY, Arthur Gonçalves. Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18616
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9060872
dc.descriptionThe purpose of this paper is to present the existing and applicable principles of Electoral Law, and in view of the fact that they do not have the extension of their content, as explained by existing doctrinal concepts, and that, on the other hand, we have the rules, wich demand that things has to be done in an exact way as that they command. Being in the present work the rule materialized by the Law 12.891 of 2013, to verify if that implemented by it, in fact is in agreement with what emanates the principles. It is intended to develop the proposed study through the deductive approach method, performing, for this purpose, theoretical research in diverse bibliographic sources. Thus, we will conduct doctrinal consultations to collect diverse positions, in addition to seeking jurisprudence on the matter.
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionEste trabalho tem como escopo apresentar os princípios existentes e aplicáveis ao Direito Eleitoral e tendo em vista que eles não dispõem da extensão de seu conteúdo, conforme explanam os conceitos doutrinários existentes, e que, por outro lado, as regras, sim, possuem, já que demandam que seja feito de maneira exata aquilo comandam. Sendo no presente trabalho a regra materializada pela Lei 12.891 de 2013, verificar se aquilo implementado por ela, de fato está de acordo com o que emanam os princípios. Pretende-se desenvolver o estudo proposto através do método de abordagem dedutivo, realizando, para tanto, pesquisa teórica em fontes bibliográficas diversas. Assim, realizaremos consultas doutrinárias para coletar posicionamentos diversos, além de buscarmos jurisprudências sobre a matéria.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Eleitoral
dc.subjectTerceira Minirreforma Eleitoral
dc.subjectPrincípios do Direito Eleitoral
dc.subjectLei 12.891 de 2013
dc.subjectElectoral Law
dc.subjectThird Electoral Mini-Reformation
dc.subjectPrinciples of Electoral Law
dc.subjectLaw 12.891 of 2013
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAnálise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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