The history of childhood headed this master’s degree dissertation theme, and the line of research is History and Historiography of Education. The study focused on valuing the child, and having as guiding question, if the rights acquired and guaranteed in the Federal Constitution of 1988 and the subsequent complementary laws, especially the Statute of the Child and the Adolescent, were in fact guaranteed, and are actually being implemented in practice. Therefore, the research had as main objective to verify how the family, the school and the society observe the current legislation, how the society sees the child in the Brazilian contemporaneity, and if it is seen as a being that needs to be valued, that needs to have full conditions to develop as a being of rights, with the recognition of the importance of this phase in the individual's development process. Thus, this study sought to analyze the historical course of childhood, emphasizing the moment of modernity in which the individualization of childhood occurred, which Ariès called the childhood feeling, focused on physical and moral care for the small child. In the literature review, the analysis of the influence of social, cultural and economic context in the construction of pedagogical concepts linked to childhood was prioritized, as well as the emergence of the childhood feeling, which succeeded a concept of a child seen as an adult in miniature. This stage of Western modernity culminated in the childhood schooling. In the methodology, bibliographic research and documental research were used, an analysis was established in the light of the theoretical framework constituted by works on social history and the history of education. By this analytical instrument, the main documents related to the dissertation theme were highlighted, namely, the Law of Directives and Bases of National Education of 1996 and the Statute of the Child and Adolescent of 1990. The research theme allowed us to assess the evolution appreciation of childhood and the recognition of children’s specificities and individualities. Another valuable instrument in the research was the consultation of official websites which, besides bringing updated legislation, also enabled the collection of information regarding public policies and programs for children, implemented by the three spheres of government. Here another sensible issue about the protection of children emerged: the eradication of the child labor exploitation, which was also a way led by the studies. The research result was the verification of considerable advances in the process of valuing childhood, such as the recognition of early childhood education as the first stage of basic education, brought by the LDB/1996. Regarding the ECA/1990, it was a hit as a legal and regulatory frame for the human rights of children and adolescents, but the legislation does not work effectively, such as the eradication of the exploitation of child labor, which has made progress, but has also recently had setbacks and still counts on with a big fight ahead. Therefore, it is recommended for future research to go deeper into the instances of formulation, deliberation and control of public policies for children and adolescents, which guide the inspection of compliance with constitutional precepts and regulations in the complementary laws analyzed here.Dissertação (Mestrado)A temática que conduziu essa dissertação de mestrado foi a história da infância, e a linha de pesquisa é a História e Historiografia da Educação. O estudo focou na valorização da criança, tendo como pergunta norteadora, se os direitos adquiridos e assegurados na Constituição Federal de 1988 e as leis complementares subsequentes, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente, foram de fato garantidos e se estão mesmo sendo efetivados, na prática. Para tanto, a pesquisa teve como principal objetivo verificar como a família, a escola e a sociedade observam a legislação vigente, como a sociedade vê a criança na contemporaneidade brasileira, se ela é vista como um ser que precisa ser valorizado e necessita ter plenas condições para se desenvolver enquanto sujeito de direitos, com o reconhecimento da importância dessa fase no processo de desenvolvimento do indivíduo. Assim, o estudo procurou analisar o percurso histórico da infância, dando ênfase ao momento da modernidade em que ocorreu a individualização da infância, o que Ariès denominou de sentimento de infância voltado para os cuidados físicos e morais com a criança pequena. Na revisão bibliográfica foi priorizada a análise da influência do contexto social, cultural e econômico na construção dos conceitos pedagógicos vinculados à infância, bem como o surgimento do sentimento de infância, que sucedeu a um conceito de criança vista como adulto em miniatura, esse estágio da modernidade ocidental culminou na escolarização da infância. Na metodologia foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, estabeleceu-se uma análise à luz do referencial teórico constituído por trabalhos da história social e da história da educação. Com esse instrumento analítico foram destacados os principais documentos ligados ao tema da dissertação, a saber, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O entrelaçamento da base teórica, das fontes e da temática da pesquisa permitiu aferir a evolução da valorização da infância e do reconhecimento das especificidades e individualidades da criança. Outro instrumento valioso na pesquisa foi a consulta a sites oficiais que, além de trazer as legislações atualizadas, possibilitou também a coleta de informações referentes às políticas públicas e à programas para a infância implementados pelas três esferas de governo. Aqui surgiu outra questão sensível à proteção da infância: a erradicação da exploração do trabalho infantil, que também foi um caminho conduzido pelos estudos. O resultado da pesquisa foi a constatação de avanços consideráveis no processo de valorização da infância, como o reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica, trazida pela LDB/1996. Quanto ao ECA/1990, houve um acerto como marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, porém a legislação não funciona efetivamente, como a erradicação da exploração do trabalho infantil, que teve avanços, mas também recentemente teve retrocessos e ainda conta com uma grande luta pela frente. Portanto, recomenda-se para futuras pesquisas o aprofundamento nas instâncias de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência, que norteiam a fiscalização do cumprimento dos preceitos constitucionais regulamentos nas leis complementares aqui analisadas.