Trabalho de conclusão de graduação
A difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro
Registro en:
LIMA, Caroline Coelho. A difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Lima, Caroline Coelho
Institución
Resumen
A presente monografia analisa os entraves existentes na diferenciação entre o namoro e a
união estável na atualidade, bem como a validade do negócio jurídico denominado contrato de
namoro. O objetivo deste estudo é verificar a validade do contrato de namoro, demonstrando o
seu papel como meio de prova relativo e instrumento capaz de garantir a autonomia privada.
Para esse fim, foram utilizadas como metodologia a revisão bibliográfica sobre união estável,
namoro qualificado e contrato de namoro, em conjunto com a análise qualitativa de julgados do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Da análise das
controvérsias existentes acerca da validade jurídica do contrato de namoro, bem como a partir
do estudo dos julgados, e da demonstração da dificuldade em diferenciar o namoro e a união
estável, concluiu-se que o contrato de namoro é um negócio jurídico válido, desde que
respeitado o ordenamento jurídico e condizente com a realidade fática vivida pelo casal.
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