A difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro

dc.contributorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946
dc.creatorLima, Caroline Coelho
dc.date2022-09-28T17:37:29Z
dc.date2023-09-27T03:04:00Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:00:45Z
dc.date.available2023-09-27T14:00:45Z
dc.identifierLIMA, Caroline Coelho. A difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18739
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917502
dc.descriptionA presente monografia analisa os entraves existentes na diferenciação entre o namoro e a união estável na atualidade, bem como a validade do negócio jurídico denominado contrato de namoro. O objetivo deste estudo é verificar a validade do contrato de namoro, demonstrando o seu papel como meio de prova relativo e instrumento capaz de garantir a autonomia privada. Para esse fim, foram utilizadas como metodologia a revisão bibliográfica sobre união estável, namoro qualificado e contrato de namoro, em conjunto com a análise qualitativa de julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Da análise das controvérsias existentes acerca da validade jurídica do contrato de namoro, bem como a partir do estudo dos julgados, e da demonstração da dificuldade em diferenciar o namoro e a união estável, concluiu-se que o contrato de namoro é um negócio jurídico válido, desde que respeitado o ordenamento jurídico e condizente com a realidade fática vivida pelo casal.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAffectio maritalis
dc.subjectNamoro
dc.subjectNamoro qualificado
dc.subjectUnião estável
dc.subjectContrato de namoro
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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