dc.contributor | Silva, Rodrigo da Guia | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8763034392509764 | |
dc.creator | Ganeff, Caio | |
dc.date | 2020-02-11T16:12:37Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:02:55Z | |
dc.date | 2019-12 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:37:31Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T13:37:31Z | |
dc.identifier | GANEFF, Caio. Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/11324 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910752 | |
dc.description | O presente trabalho tem por objetivo a análise da disciplina da Multipropriedade
irradiada pela Lei 13.777/2018, com reflexos no código civil de 2002 e na Lei de Registros
Públicos. Esta análise ocorre baseada no conceito de Time Sharing definido como um
parcelamento temporal do Imóvel. Serão analisadas as divergências doutrinárias presentes no
período que antecede à implementação da Lei. Além disso pretende observar os institutos da
Lei, mais especificamente as disposições gerais, a instituição da multipropriedade e os direitos
e obrigações do multiproprietário. Por fim, pretende se analisar o cabimento e forma de
aplicação de uma multipropriedade sobre bens móveis. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Multipropriedade | |
dc.subject | Lei de Registros Públicos | |
dc.subject | Código civil de 2002 | |
dc.subject | Multipropriedade sobre bens móveis | |
dc.subject | Time Sharing | |
dc.subject | Public Records Legislation | |
dc.subject | Brazillian Civil Code | |
dc.subject | Fractional Ownership | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
dc.title | Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |