dc.contributorSilva, Rodrigo da Guia
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8763034392509764
dc.creatorGaneff, Caio
dc.date2020-02-11T16:12:37Z
dc.date2023-09-27T03:02:55Z
dc.date2019-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:37:31Z
dc.date.available2023-09-27T13:37:31Z
dc.identifierGANEFF, Caio. Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11324
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910752
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo a análise da disciplina da Multipropriedade irradiada pela Lei 13.777/2018, com reflexos no código civil de 2002 e na Lei de Registros Públicos. Esta análise ocorre baseada no conceito de Time Sharing definido como um parcelamento temporal do Imóvel. Serão analisadas as divergências doutrinárias presentes no período que antecede à implementação da Lei. Além disso pretende observar os institutos da Lei, mais especificamente as disposições gerais, a instituição da multipropriedade e os direitos e obrigações do multiproprietário. Por fim, pretende se analisar o cabimento e forma de aplicação de uma multipropriedade sobre bens móveis.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMultipropriedade
dc.subjectLei de Registros Públicos
dc.subjectCódigo civil de 2002
dc.subjectMultipropriedade sobre bens móveis
dc.subjectTime Sharing
dc.subjectPublic Records Legislation
dc.subjectBrazillian Civil Code
dc.subjectFractional Ownership
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleAspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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