Trabalho de conclusão de graduação
A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo
Registro en:
DUARTE, Júlia Tupynambá. A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Duarte, Júlia Tupynambá
Institución
Resumen
O direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais vêm cada vez mais
sendo impactados pela crescente utilização de reconhecimento facial. Com efeito, a
disponibilidade de dispositivos conectados, sensores e recursos de informática cria
oportunidades para produzir, captar e processar uma enorme variedade de bancos
de dados. Dentre essas tecnologias, destaca-se o uso do reconhecimento facial por
utilizar dados biométricos, permitir identificar o indivíduo, além de rastrear sua
localização, tudo isso de modo imperceptível pelo titular de dados. Nessa linha,
chama a atenção o caso das Portas Interativas Digitais instaladas na linha amarela
do metrô de São Paulo em 2018, sistema que realizava o reconhecimento facial dos
usuários do transporte sem qualquer aviso prévio e sem o consentimento deles
enquanto veiculava anúncios publicitários com a finalidade de captar a reação das
pessoas aos estímulos que lhe eram exibidos. Assim, o presente trabalho,
baseando-se no estudo de caso das Portas Interativas, busca compreender as
necessidades que a proteção de dados possui hoje e verificar a efetividade da
proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro aos titulares de dados em
casos como esse.