A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo

dc.contributorMartins, Flávio Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1913252173985475
dc.creatorDuarte, Júlia Tupynambá
dc.date2020-02-03T18:56:59Z
dc.date2023-09-27T03:02:54Z
dc.date2019-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:37:13Z
dc.date.available2023-09-27T13:37:13Z
dc.identifierDUARTE, Júlia Tupynambá. A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11230
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910656
dc.descriptionO direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais vêm cada vez mais sendo impactados pela crescente utilização de reconhecimento facial. Com efeito, a disponibilidade de dispositivos conectados, sensores e recursos de informática cria oportunidades para produzir, captar e processar uma enorme variedade de bancos de dados. Dentre essas tecnologias, destaca-se o uso do reconhecimento facial por utilizar dados biométricos, permitir identificar o indivíduo, além de rastrear sua localização, tudo isso de modo imperceptível pelo titular de dados. Nessa linha, chama a atenção o caso das Portas Interativas Digitais instaladas na linha amarela do metrô de São Paulo em 2018, sistema que realizava o reconhecimento facial dos usuários do transporte sem qualquer aviso prévio e sem o consentimento deles enquanto veiculava anúncios publicitários com a finalidade de captar a reação das pessoas aos estímulos que lhe eram exibidos. Assim, o presente trabalho, baseando-se no estudo de caso das Portas Interativas, busca compreender as necessidades que a proteção de dados possui hoje e verificar a efetividade da proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro aos titulares de dados em casos como esse.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectDados pessoais
dc.subjectReconhecimento facial
dc.subjectLegislação
dc.subjectPrivacy
dc.subjectPersonal data
dc.subjectFacial recognition
dc.subjectLegislation
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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