Trabalho de conclusão de graduação
O estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida
Registro en:
ROCHA, Juliana Carvalho Brasil da. O estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Rocha, Juliana Carvalho Brasil da
Institución
Resumen
A Reprodução Humana Assistida (RHA) tem causado verdadeira revolução em nossa
sociedade, notadamente no campo da ética, do direito e da psicologia. Para permear essas
discussões, surgiu na década de 70 a Bioética, alicerçada por um enfoque ético, tentando
estabelecer limites à intervenção do homem sobre a vida, indicando também os riscos
advindos dessas possíveis aplicações. Conclama, portanto, um debate social, multiprofissional
e interdisciplinar, visando que a sociedade como um todo possa, de uma forma pluralista,
participar da elaboração de diretrizes que lhes garantam o exercício responsável dos direitos
fundamentais frente aos avanços técnicos e científicos, especialmente a dignidade da pessoa
humana. As normas e doutrinas jurídicas, através de um debate constante com os vários
segmentos desta nova sociedade, terão que se preparar para enfrentar os embates e conflitos
que hão de vir, uma vez que as novas técnicas de reprodução humana assistida já ocupam um
lugar inquestionável na medicina atual, trazendo a felicidade de muitos que desejam um filho.
Hoje não basta conhecer a lei, sendo necessário também aplicá-la a serviço do ser humano.
Destarte, nesse estudo foi abordada a forma com a qual o Direito brasileiro vem
recepcionando as novas tecnologias, daí decorrendo a necessidade de também expor e debater
alguns dos conflitos mais polêmicos advindos do uso das técnicas de RHA - que já fazem
parte, inclusive, da realidade de nossos tribunais, tais como: o destino a ser dado aos embriões
supranumerários, o direito ao conhecimento da origem genética, o reconhecimento de
vínculos filiativos e a existência de um direito ao uso dessas técnicas por parte de entidades
familiares atípicas. Por fim, tratou-se da lacuna normativa existente no ordenamento pátrio em
relação à RHA, reservando-se tópico especial para abordar os projetos de lei em trâmite nas
Casas Legislativas do país. Ao final do estudo pôde-se concluir que enquanto vivemos diante
da ausência de uma legislação especifica, revela-se indispensável buscar na principiologia do
Biodireito um norteamento para os futuros posicionamentos a serem tomados frente aos mais
diversos conflitos ético-jurídicos, sob pena de desrespeito ao fundamento maior do Estado
Democrático de Direito.