O estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida

dc.contributorMartins, Flávio Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2225244334160431
dc.creatorRocha, Juliana Carvalho Brasil da
dc.date2020-01-21T17:56:19Z
dc.date2023-09-27T03:02:53Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:36:44Z
dc.date.available2023-09-27T13:36:44Z
dc.identifierROCHA, Juliana Carvalho Brasil da. O estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11080
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910502
dc.descriptionA Reprodução Humana Assistida (RHA) tem causado verdadeira revolução em nossa sociedade, notadamente no campo da ética, do direito e da psicologia. Para permear essas discussões, surgiu na década de 70 a Bioética, alicerçada por um enfoque ético, tentando estabelecer limites à intervenção do homem sobre a vida, indicando também os riscos advindos dessas possíveis aplicações. Conclama, portanto, um debate social, multiprofissional e interdisciplinar, visando que a sociedade como um todo possa, de uma forma pluralista, participar da elaboração de diretrizes que lhes garantam o exercício responsável dos direitos fundamentais frente aos avanços técnicos e científicos, especialmente a dignidade da pessoa humana. As normas e doutrinas jurídicas, através de um debate constante com os vários segmentos desta nova sociedade, terão que se preparar para enfrentar os embates e conflitos que hão de vir, uma vez que as novas técnicas de reprodução humana assistida já ocupam um lugar inquestionável na medicina atual, trazendo a felicidade de muitos que desejam um filho. Hoje não basta conhecer a lei, sendo necessário também aplicá-la a serviço do ser humano. Destarte, nesse estudo foi abordada a forma com a qual o Direito brasileiro vem recepcionando as novas tecnologias, daí decorrendo a necessidade de também expor e debater alguns dos conflitos mais polêmicos advindos do uso das técnicas de RHA - que já fazem parte, inclusive, da realidade de nossos tribunais, tais como: o destino a ser dado aos embriões supranumerários, o direito ao conhecimento da origem genética, o reconhecimento de vínculos filiativos e a existência de um direito ao uso dessas técnicas por parte de entidades familiares atípicas. Por fim, tratou-se da lacuna normativa existente no ordenamento pátrio em relação à RHA, reservando-se tópico especial para abordar os projetos de lei em trâmite nas Casas Legislativas do país. Ao final do estudo pôde-se concluir que enquanto vivemos diante da ausência de uma legislação especifica, revela-se indispensável buscar na principiologia do Biodireito um norteamento para os futuros posicionamentos a serem tomados frente aos mais diversos conflitos ético-jurídicos, sob pena de desrespeito ao fundamento maior do Estado Democrático de Direito.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectReprodução humana assistida
dc.subjectBiodireito
dc.subjectDireitos reprodutivos
dc.subjectFiliação
dc.subjectAscendência genética
dc.subjectEmbriões
dc.subjectExcedentários
dc.subjectBiotecnologia
dc.subjectHuman assisted reproduction
dc.subjectBiolaw
dc.subjectReproductive rights
dc.subjectFiliation
dc.subjectGenetic ancestry
dc.subjectExceeding embryos
dc.subjectBiotechnology
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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