Trabalho de conclusão de graduação
A importância da função punitiva na indenização por dano moral e de seu caráter dissuasório
Registro en:
SOUZA, Caroline França de Medeiros. A importância da função punitiva na indenização por dano moral e de seu caráter dissuasório. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Souza, Caroline França de Medeiros
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objetivo estudar a aplicabilidade do aspecto pedagógicopunitivo
às indenizações pelos danos extrapatrimoniais, com foco na análise de casos
concretos, jurisprudência e doutrinas a esse respeito. A controvérsia em questão reside na
discussão que paira sobre a necessidade de se majorar o valor arbitrado a título de reparação
pelos danos morais sofridos, a partir de critérios subjetivos do agente, das circunstâncias
econômicas em que se encontram as partes litigantes no momento em que ocorre do dano. Ao
longo deste trabalho, será promovido o estudo pormenorizado dos argumentos a favor e
contra a aplicabilidade deste caráter dissuasivo à indenização, principalmente no que concerne
à prevenção de danos, além da detalhada análise do instituto norte-americano, de onde
proveio tal teoria. Por fim, uma vez esclarecidos todos estes conceitos jurídicos à luz das
definições legais e da mais respeitada doutrina, será possível realizar uma análise crítica e
argumentativa às teses alegadas, bem como às decisões proferidas no âmbito dos processos
judiciais que envolvem o caso ora estudado.
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