Tese
A formação dos facilitadores da justiça restaurativa no Brasil: estudo de caso a partir do edital BRA/18/019
Registro en:
BLOOD, Renata Luciane Polsaque Young. A formação dos facilitadores da justiça restaurativa no Brasil: estudo de caso a partir do edital BRA/18/019. 2022. Tese (Doutorado em Ciência Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.
Autor
Blood, Renata Luciane Polsaque Young
Institución
Resumen
The institutionalization of Restorative Justice as a public policy in Brazil meant the opening to a new paradigm of justice. This thesis presents Restorative Justice as a justice system whose characteristic is to integrate knowledge from different areas, and its possibilities in the context of the Judiciary. In dialogue with decolonial, complex and systemic thinking, it asks how restorative holistic values can influence the system of rules and norms of conventional justice. It proposes theoretical reflection based on the discussion of concepts from the epistemologies of the south, subalternity, paradigm, human rights, access to justice, utopia, violence, dialogue, community and human values, supported by authors from sociology, philosophy, anthropology, education, physics and of legal science. It analyzes the training of civil servants and magistrates of ten courts through the case study method of the public notice BRA/18/019 of the National Council of Justice, which selected the Center for Human Rights and Popular Education of Campo Limpo for the technical-methodological development of restorative practices in the period from 2020 to 2021, with the intention of understanding howthe training process has contributed to the propagation of this new paradigm of justice. This isan exploratory-descriptive
study with a quali-quantitative approach, whose research techniques used were: bibliographic and documentary review, semi-structured interview and Laurence Bardin's content analysis through thematic analysis. It concluded that Restorative Justice has strained the system of rules/norms of the traditional justice system insofar as: it represents a counter-hegemonic movement with a holistic, ecological and systemic rationality; promotes reflections on structural violence; it promotes the horizontalization ofthe power of speech and instigates the protagonism of the community in the process of “doing justice”. A institucionalização da Justiça Restaurativa como política pública no Brasil significou a abertura para um novo paradigma de justiça. Esta tese apresenta a Justiça Restaurativa como um sistema de justiça que tem como característica integrar saberes de diversas áreas, e suas possibilidades, no contexto do Poder Judiciário. Dialogando com o pensamento decolonial, complexo e sistêmico indaga como os valores holísticos restaurativos podem influenciar o sistema de regras e normas da justiça convencional. Propõe reflexão teórica a partir da discussão de conceitos das epistemologias do sul, subalternidade, paradigma, direitos humanos, acesso à justiça, utopia, violência, diálogo, comunidade e valores humanos, apoiada em autores da sociologia, filosofia, antropologia, educação, física e da ciência jurídica. Analisa a formação de servidores e magistrados de dez tribunais, através do método de estudo de caso do edital público BRA/18/019 do Conselho Nacional de Justiça, que selecionou o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, para o desenvolvimento técnico-metodológico de práticas restaurativas, no período de 2020 a 2021, com a intenção de entender como o processo de capacitação tem contribuído para a propagação desse novo paradigma de justiça. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: revisão bibliográfica, documental, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo de Laurence Bardin na perspectiva da abordagem qualitativa. Conclui-se que a Justiça Restaurativa tem tensionado o sistema de regras/normas do sistema tradicional de justiça na medida em que: representa um movimento contra-hegemônico com uma racionalidade holística, ecológica e sistêmica; promove reflexões sobre as violências estruturais; fomenta a horizontalização do poder da fala e instiga o protagonismo da comunidade no processo de “fazer justiça”.