Renda Básica de Cidadania: uma análise à luz do subsistema de política pública de transferência de renda

Abstract

Esta dissertação objetiva analisar a trajetória percorrida pela Renda Básica de Cidadania, desde as discussões iniciais ocorridas em 1991, com o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), até a promulgação da Lei nº 10.835/2004. Como pergunta de pesquisa, buscou-se responder como a formação de um subsistema de política pública de transferência de renda possibilitou a aprovação da Renda Básica de Cidadania (RBC). Para tanto, como referencial teórico, utilizou-se, de maneira complementar, os modelos analíticos do Advocacy Coalition Framework (ACF) e do Multiple Streams (MS), elaborando-se modelo analítico composto por categorias advindas do ACF e do MS e que subsidiaram a análise empírica. De natureza explicativa e qualitativa, os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental de primeira mão e da realização de entrevistas semiestruturadas. Ao fim, concluiu-se pela existência do que se denominou de subsistema de política pública de transferência de renda, no bojo do qual, concomitante ao Programa Bolsa Família, houve a aprovação, mas não a implementação, da Lei da Renda Básica de Cidadania. Enquanto limitações da pesquisa, têm-se (a) revisão bibliográfica não extensiva ao que se produziu sobre transferência de renda pós-2004, não adentrando ao motivo pelo qual não houve a implementação da RBC; (ii) dados coletados oriundos de pequeno número de jornais; (iii) reduzido número de entrevistados; e (iv) discussão superficial sobre as mazelas sociais brasileiras que compuseram o ambiente histórico em que o subsistema de política pública de transferência de renda se desenvolveu. Como contribuições, tem-se a apresentação do tema sob uma perspectiva histórica, com análise realizada por meio de modelo analítico único, ainda que cunhado a partir de categorias pré-existentes. Adicionalmente, a partir deste trabalho, poder-seá pensar na análise comparativa entre os níveis de atenção dados aos programas de transferência de renda condicionada e aos de renda universal, estabelecendo-se 2004 como referencial temporal, culminando-se na retomada das discussões sobre a viabilidade da implementação da RBC, em decorrência da pandemia da COVID-19 decretada em 2020 e da experiência com o Auxílio Emergencial.

This dissertation aims to analyze the trajectory followed by the Citizenship Basic Income, from the initial discussions held in 1991, with the Minimum Income Guarantee Program, until the enactment of Law 10.835/2004. As a research question, we sought to answer how the formation of a public policy subsystem for income transfer enabled the approval of the Citizen's Basic Income. As a theoretical framework, the analytical models of the Advocacy Coalition Framework (ACF) and the Multiple Streams (MS) were used, in a complementary way, developing an analytical model composed of categories from the ACF and the MS and which supported the empirical analysis. Of an explanatory and qualitative nature, data were collected through bibliographical research, first-hand documents research and semi-structured interviews. In the end, it was concluded that the existence of what was called the subsystem of public income transfer policy, in the context of which, concomitant with the Bolsa Família Program, there was the approval, but not the implementation, of the Citizenship Basic Income Law. As limitations of the research, there are (a) a non-extensive bibliographic review of what has been produced about post-2004 cash transfers, not delving into the reason why the RBC was not implemented; (ii) data collected from a small number of newspapers; (iii) reduced number of respondents; and (iv) superficial discussion about the Brazilian social ills that made up the historical environment in which the subsystem of public income transfer policy was developed. As contributions, there is the presentation of the theme from a historical perspective, with analysis carried out from a single analytical model, although coined from pre-existing categories. Additionally, based on this work, one can think of a comparative analysis between the levels of attention given to conditional cash transfer programs and to universal income programs, establishing 2004 as a temporal reference, culminating in the resumption of discussions on the feasibility of implementing the RBC, because of the COVID-19 pandemic decreed in 2020 and the experience with the Auxílio Emergencial.