Análise do imposto de renda da pessoa física do Brasil sob a ótica do princípio da progressividade tributária

Abstract

A presente pesquisa analisa o Imposto de Renda da Pessoa Física do Brasil (IRPF) sob a ótica do princípio da progressividade tributária. Para tanto, questiona-se: o IRPF pode ser considerado progressivo? Quais são os parâmetros para a progressividade? A concessão de benefícios fiscais sobre IRPF contribui para a redução das desigualdades sociais e promover a justiça fiscal? Para responder tais questionamentos a pesquisa apresenta as ideias centrais da teoria da tributação ótima, principal base teórica das políticas tributárias adotadas nos países desenvolvidos entre os anos de 1970 e 1990, bem como as críticas que a sucederam. Apresenta-se ainda as discussões recentes sobre a relação entre tributação e desigualdade de renda, a carga tributária e sua composição, os principais resultados da arrecadação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) entre 2010 e 2020 e sua análise por meio do cálculo do IRPF trabalho, IRPF capital e total. A hipótese levantada é a de que, no período estudado, as políticas tributárias sobre o IRPF privilegiaram os mais ricos e contribuíram para o aumento da desigualdade de renda e riqueza, social e fiscal no país.