Tese
O auxílio emergencial na pandemia da covid-19 no Brasil: uma política de renda transicional a caminho da renda básica universal.
Registro en:
VIEIRA, Cainã Domit. O auxílio emergencial na pandemia da covid-19 no Brasil: uma política de renda transicional a caminho da renda básica universal. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa. 2022.
Autor
Vieira, Cainã Domit
Institución
Resumen
The Brazilian socioeconomic scenario is marked by inequality, structural
unemployment and the insufficiency of welfarist policies, evidencing the exhaustion of
the wage relationship as the only possibility to obtain income, - especially in the context
of the real subsumption of work, which imposes the productivity and participation of all.
in the construction of a wealth that is not socially distributed. This context is strained
by the Covid-19 pandemic, which in addition to intensifying academic and political
debates on Universal Basic Income in Brazil and in the world due to the need for
isolation and social distancing as preventive measures to the proliferation of the virus,
resulted in the approval of Emergency Aid, applied from April 2020, with payment of
R$ 600,00 (six hundred reais) to approximately seventy million Brazilians. Among its
impacts are the reduction of poverty, extreme poverty and inequality, as well as a
multiplier effect in benefit of consumption, tax collection and, consequently, the
mitigation of the crisis experienced in the pandemic, with positive effects on Brazilian
GDP. In addition to these socioeconomic repercussions, political developments were
noticeable, with the proposal of new bills for the creation of income transfer policies,
regulation of Basic Income or conversion of Emergency Aid into permanent, and legal,
by the judgment of the Writ of Injunction by the Federal Supreme Court, ordering the
Executive Branch to regulate and apply the Citizen's Basic Income. From such
impacts, this thesis will aim to demonstrate the elements that characterize Emergency
Aid as a transition policy to Universal Basic Income. Therefore, this interdisciplinary
research, of a socio-legal nature, with a qualitative approach and application of
document analysis, will adopt as methodological procedures the bibliographic
research, to examine the theoretical bases that justify the Universal Basic Income, in
particular the post-operaist theoretical framework, marked here for the perspectives on
cognitive capitalism, the real subsumption of work and the refusal to work, as well as
documental research, with analysis of reports and research from IBGE, IPEA and
DIEESE, among other entities, on the issue of income and work in Brazil, before and
during the pandemic - including, considering the repercussions arising from the
Emergency Aid. The time frame of the research will be concentrated between April and
August 2020, months in which the highest amount was paid as Aid and to more
beneficiaries, that is, with less conditionalities. The investigation has as its territorial
cut the Brazilian territory, in which the aforementioned Emergency Aid was paid. It is
expected as a result the exposition of elements that characterize the Aid as a transition
policy towards the adoption of the Universal Basic Income. O cenário socioeconômico brasileiro é marcado pela desigualdade, pelo desemprego
estrutural e pela insuficiência das políticas welfaristas, evidenciando o esgotamento
da relação salarial como única possibilidade de obter renda, - especialmente no
contexto da subsunção real do trabalho, que impõe a produtividade e participação de
todos na construção de uma riqueza que não é socialmente distribuída. Esse contexto
é tensionado pela pandemia da Covid-19, que além de intensificar os debates
acadêmicos e políticos sobre a Renda Básica Universal no Brasil e no mundo em
razão da necessidade do isolamento e do distanciamento sociais como medidas
preventivas à proliferação do vírus, resultou na aprovação do Auxílio Emergencial,
aplicado a partir de abril do ano de 2020, com pagamento de valor de R$ 600,00
(seiscentos reais) a aproximadamente setenta milhões de brasileiros. Entre seus
impactos estão a redução de pobreza, extrema pobreza e desigualdade, bem como
um efeito multiplicador em benefício do consumo, da arrecadação tributária e, por
consequência, a mitigação da crise vivenciada na pandemia, com efeitos positivos no
PIB brasileiro. Além destas repercussões socioeconômicas, foram perceptíveis os
desdobramentos políticos, com a propositura de novos projetos de leis para criação
de políticas de transferência de renda, regulamentação da Renda Básica ou
conversão do Auxílio Emergencial em permanente, e jurídicos, pelo julgamento de
Mandado de Injunção pelo Supremo Tribunal Federal, com determinação ao Poder
Executivo para regulamentação e aplicação da Renda Básica de Cidadania. A partir
de tais impactos, a presente tese terá como objetivo demonstrar os elementos que
caracterizam o Auxílio Emergencial como uma política de transição à Renda Básica
Universal. Para tanto, essa pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, com
abordagem qualitativa e aplicação de análise documental, adotará como
procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, para examinar as bases
teóricas que justificam a Renda Básica Universal, em especial o marco teórico pósoperaísta, marcado aqui pelas perspectivas sobre o capitalismo cognitivo, a
subsunção real do trabalho e a recusa ao trabalho, bem como a pesquisa documental,
com análise de relatórios e pesquisas do IBGE, do IPEA e do DIEESE, entre outras
entidades, sobre a questão de renda e trabalho no Brasil, antes e durante a pandemia
- inclusive, considerando as repercussões decorrentes do Auxílio Emergencial. O
recorte temporal da pesquisa terá concentração entre abril a agosto de 2020, meses
nos quais foi pago maior valor a título de Auxílio e a mais beneficiários, isto é, com
menos condicionalidades. A investigação tem como recorte territorial o território
brasileiro, no qual foi pago o referido Auxílio Emergencial. Espera-se como resultado
a exposição de elementos que caracterizem o Auxílio como uma política de transição
na direção da adoção da Renda Básica Universal.
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