A modulação de efeitos temporais em matéria tributária: uma análise empírica da fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz uma análise empírica da fundamentação dos aspetos materiais da modulação de efeitos temporais em matéria tributária nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de analisar se a fundamentação dos ministros nos casos que suscitam a discussão sobre a modulação de efeitos temporais em matéria tributária utiliza a regra da proporcionalidade para a solução da colisão de princípios e se é possível identificar critérios objetivos na jurisprudência do STF para a modulação de efeitos temporais em matéria tributária. Para tanto, a partir da seleção dos acórdãos pertinentes ao tema, a análise divide-se em duas partes: (i) a identificação da utilização da regra da proporcionalidade para a solução da colisão de princípios; e (ii) a identificação de critérios objetivos na jurisprudência do Tribunal.

The present Course Conclusion Paper provides an empirical analysis of the fundamentals of the material aspects of the modulation of temporal effects in tax matters in the votes of the ministers of the federal Supreme Court (STF), with the aim of analyzing if the decisions of the ministers in the cases take into consideration the arguments related to the modulation temporal effects on tax matters use the rule of proportionality to solve the collision of principles, and whether it is possible to identify objective criteria in the case law of the Supreme Court for the modulation of temporal effects in tax matters. To do so, based on the selection of judgments relevant to the topic, the analysis is divided in two parts: (i) identification of the use of the rule of proportionality to solve the principle collision; and (ii) the identification of objective criteria in the case law of STF.