Is there Subnational Fiscal Laziness in Colombia?

Abstract

The greater decentralization introduced by the Political Constitution of 1991, increased intergovernmental transfers for municipalities and departments to finance their own expenses. Through a model of double differences and fixed effects panel data, this document evaluates whether this increase in transfers has been a source of fiscal laziness in Colombian municipalities. The analysis distinguishes between types of territorial entities and between the two current schemes of funds transferring (sgp and sgr). All in all, the results show that there is no evidence that the increasing intergovernmental transfers have affected municipal tax collections negatively.

A maior descentralização introduzida na Constituição Política de 1991, incrementou as transferências às entidades territoriais colombianas para que elas financiaram os novos gastos que deviam assumir. Usando um modelo de duplas diferenças e um painel com efeitos fixos, este documento avalia se este aumento nas transferências tem sido uma fonte de preguiça fiscal nos municípios colombianos. A pesquisa discrimina por tipo de municípios e pelos dois Fundos de transferências vigentes (sgp e sgr). Os resultados mostram que, no agregado, não há evidência de que as transferências tenham afetado de maneira negativa a arrecadação municipal.