Texto para Discussão (TD)
Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto para Discussão (TD) 1593: Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Federalism, decision-making process and fiscal planning: the creation of the Fiscal Responsibility Law
Autor
Leite, Cristiane Kerches da Silva
Resumen
O texto discute a relação entre federalismo e processo de tomada de decisão no Brasil a partir da análise do decurso político da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). A literatura nacional e internacional da Ciência Política argumenta que o federalismo é um fator que enfraquece a capacidade política dos governos. Contudo,
a criação da LRF demonstra que a lógica de ação dos atores federativos nos processos
decisórios é mais complexa do que sugere a literatura. Ademais, explica-se a criação da
lei a partir do processo incremental de ordenamento fiscal, da estabilização monetária, da renegociação das dívidas dos estados, da reforma administrativa, da crise econômica de 1998 e do aprendizado dos técnicos, destacando-se as características da negociação política e a atuação distinta de governadores e prefeitos no processo decisório da lei. 35 p.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Política fiscal y renta petrolera: una propuesta de régimen fiscal para PEMEX
VENEGAS MARTÍNEZ, FRANCISCO -
A Postura fiscal do governo gaúcho entre 2008 e 2015 : uma análise a partir do indicador de impulso fiscal
Marques Junior, Liderau dos Santos -
Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras
Simonassi, Andrei Gomes; Cândido Júnior, José Oswaldo