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Mostrando ítems 31-40 de 1053
Responsabilidade civil - Dano moral - Aplicação da lei comum
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Aplicação das diretrizes do Livro Branco sobre Responsabilidade Civil no Direito da Concorrência brasileiro
(FGV DIREITO RIO - Publicações, 2011)
Structure and liability of enterprise: the modern regulatory paradoxEstrutura e responsabilidade da empresa: o moderno paradoxo regulatório
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2005)
Tabelião - Responsabilidade do Estado - Direito de regresso
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
Legislação ambiental: Da responsabilidade objetiva à responsabilidade superlativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Responsabilidade civil do Estado por denegação do acesso à justiça
(Editora Fórum e Editora FGV, 2013)