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Mostrando ítems 1-10 de 326
Fundamentos político-econômicos da apropriação dos fundos marinhos /
(Florianópolis, SC, 2012)
Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatização
(2020-07-01)
Esta tese de doutorado tem por objetivo identificar se há um processo de emergência do direito
humano à informação, sua autonomização e especificação ao longo de marcos históricos e
regulatórios. O primeiro capítulo ...
A interpretação uniforme do protocolo de medidas cautelares no âmbito do Tratado de Assunção
(Florianópolis, SC, 2012)
Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC
(Florianópolis, SC, 2012)
Direito e desenvolvimento
(Florianópolis, SC, 2012)
Certificações ambientais e comércio internacional
(Florianópolis, SC, 2012)