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Mostrando ítems 11-20 de 59
O descumprimento da transação penal e suas consequências à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
Da apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, parágrafo 1, Inciso I do Código Penal) e sua efetiva materialização no plano da tipicidade
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
O contraditório no inquérito policial à luz dos princípios constitucionais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
O direito penal e a manipulação genética de embrião humano
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
Criminalidade e relações de poder em Mato Grosso (1870-1910)
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
A problemática trazida pelos bancos de perfis genéticos criminais no Brasil
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
A cunhagem de uma moeda inédita e singular: o processo de criação do Tribunal Penal Internacional
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)