Buscar
Mostrando ítems 11-20 de 2499
Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-06-23)
In the framework of Contemporary Constitutionalism, the taxation in Brazil is analyzed from the called critical hermeneutics of Law, showing that its redistributive function has not been desired and observed, in recommended ...
Famílias simultâneas: a busca pelo seu reconhecimento como entidade familiar à luz da proteção constitucional da família eudemonista
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-05-02)
The movement of personalization of Lawand the conception that every legal norm of the
Brazilian legal system must inexorably follow the precepts relating to fundamental rights,
embodied in the Federal Constitution of 1988, ...
A previdência social no Estado contemporâneo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-04)
The research aims to verify the evolution of Brazilian Social Security, its configuration in the Contemporary State and, from this, to analyze its financing and viability, confronting the Brazilian Constitution of 1988 ...
A previdência social no Estado contemporâneo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-04)
The research aims to verify the evolution of Brazilian Social Security, its configuration in the Contemporary State and, from this, to analyze its financing and viability, confronting the Brazilian Constitution of 1988 ...
Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-06)
The formal establishment of the Law and Democratic State by the 1988 Constitution introduces a paradigm shift with the commitment of a social nature to build a free, just and solidary society. In the tax field, this change ...
Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-06)
The formal establishment of the Law and Democratic State by the 1988 Constitution introduces a paradigm shift with the commitment of a social nature to build a free, just and solidary society. In the tax field, this change ...
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2010-10-19)
This work was presented as a Master's dissertation to the University of Vale do Rio dos Sinos Graduate Program in Law. The paper analyzes the effectivenees (ineffectiveness) of the constitutionalization of Efficiency ...
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2010-10-19)
This work was presented as a Master's dissertation to the University of Vale do Rio dos Sinos Graduate Program in Law. The paper analyzes the effectivenees (ineffectiveness) of the constitutionalization of Efficiency ...
Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-09-11)
This dissertation was developed within the "Hermeneutic, Constitution and
Implementation of Rights” line of research, having as subject the taxation and the
public policies. The main problem approached is the legitimacy ...
Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-09-11)
This dissertation was developed within the "Hermeneutic, Constitution and
Implementation of Rights” line of research, having as subject the taxation and the
public policies. The main problem approached is the legitimacy ...