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Mostrando ítems 1-10 de 1479
Legal interpretation and natural lawInterpretación jurídica y derecho naturalInterpretação legal e direito natural
(Universidad Católica del Uruguay, 2018)
A releitura do Direito Administrativo à luz do pragmatismo jurídico
(Editora FGV e Editora Fórum, 2011-01-01)
This article aims approach a new reading of administrative law from the legal pragmatism, school of thought that arises in the United States in the nineteenth century in order to criticize traditional metaphysics and ...
A Critique of the Private Law Approach to Tax Interpretation in Brazilian ScholarshipCrítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2022)
The problem of the postulate of the strict tie binding courts to legal statutesO problema da vinculação à lei na interpretação jurídica
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2006)
Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Valores pagos indevidamente pela administração - Errônea Interpretação legal - Valores recebidos de boa-fé - inviabilidade de restituição
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
Dworkin e Raz: uma análise comparada sobre o conceito de direito, a relação entre direito e moral, e a interpretação jurídica
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-28)
This research aims to understand, according to a comparative method, three aspects of the theories of Joseph Raz and Ronald Dworkin: the concept of law, the relation between law and morality, and legal interpretation. These ...