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Mostrando ítems 1-10 de 732
Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Normas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Moradia e o desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)