Tesis
O Direito à moradia X aluguel social: o debate no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis
Autor
Aguiar, Mariza Dreyer de
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social. O presente trabalho consiste na reflexão acerca do aluguel social e o direito à moradia, na
discussão desses temas no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de
Florianópolis. Para tanto se desenvolveu pesquisa de caráter quantiqualitativo, privilegiandose
as fontes documentais, especificamente as atas do Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social, no período 2012 – 2013, além de outros documentos relativos ao tema. No
desenvolvimento da análise resgatou-se o histórico das políticas habitacionais no Brasil e a
luta dos movimentos sociais frente ao direito à moradia. Abordou-se também a questão
habitacional em Florianópolis e os embates referentes ao Plano Diretor Participativo;
identificou-se e analisou-se o perfil e a participação dos representantes da sociedade civil no
Conselho de Habitação de Interesse Social de Florianópolis. Os resultados da pesquisa
demonstraram que o direito à moradia, não foi efetivamente discutido pelo Conselho, que se
ateve ao debate em torno de prazos e competências administrativas em relação ao Beneficio
Eventual Aluguel Social.