O presente trabalho busca realizar uma investigação acerca dos direitos sociais. A delimitação ocorre ao se definir o direito social à moradia como o objeto de investigação. Visa-se aqui, de forma exploratória, proporcionar maiores entendimentos sobre este direito. Para tanto, utiliza-se um método dedutivo, partindo das características particulares do direito à moradia para então se chegar a uma generalização. Segue-se aqui, ainda, um procedimento metodológico de pesquisa e revisão bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica opera para a compreensão dos conceitos de direitos fundamentais, direitos sociais e o direito à moradia, bem como para a compreensão de direitos positivos. Uma vez compreendidos esses termos gerais, se analisa os marcos jurídicos de tratados e convenções existentes sobre a temática. Após o exame do contexto internacional, passa-se a uma análise das normativas presentes na Constituição Federal do Brasil de 1988 e suas demarcações sobre o direito à moradia. Por fim, há ainda a apreciação de alguns marcos infraconstitucionais relativos ao direito à moradia, para se compreender as possibilidades de efetivação deste frente a realidade social brasileira.