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Mostrando ítems 1-10 de 56
A possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas: um estudo sob as ópticas doutrinária e jurisprudencial
(Florianópolis, SC, 2021-09-23)
O presente Trabalho de Conclusão de curso tem como escopo analisar a possibilidade do
reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, em especial os critérios utilizados pelo
judiciário para legitimar estas uniões. ...
O reconhecimento de uniões estáveis simultâneas à luz da boa-fé
(Florianópolis, SC, 2021-05-13)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva analisar a possibilidade de reconhecimento
de uniões estáveis simultâneas, notadamente à luz da boa-fé dos envolvidos na relação afetiva.
Para tanto, serão abordados ...