TCC
Poliamor: problema da legitimidade jurídica de uma família originada por uniões estáveis simultâneas
Autor
Noronha, Allysson de Oliveira
Institución
Resumen
O presente trabalho visa clarificar as características de uma família e, após
uma minuciosa investigação dos princípios e da legislação envolvida, analisar os
problemas e as dificuldades de reconhecer uma família formada e baseada no
poliamor. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e o
Código Civil Brasileiro não há proibição expressa a essa forma de associação
afetiva. Então, o estudo comparativo entre a família tradicional e o modelo desejado
pelo poliamor pretende mostrar a viabilidade de uma família onde o afeto é dividido
entre mais pessoas que somente o casal. Entretanto, a divisão que existe entre os
estudiosos do Direito de Família, a posição conservadora dos tribunais e o reflexo
das várias mudanças sociais, todos esses aspectos foram avaliados a fim de obter
uma opinião crítica sobre a questão de relações poliamoristas, constituídas, num
primeiro momento, via uniões estáveis simultâneas. A conclusão é que o Estado não
pode negar validade a uma família originada na liberdade que a pessoa tem para
escolher como manifestar seu afeto e como deseja ser feliz no ambiente privado,
familiar.