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Mostrando ítems 1-10 de 51
A proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da tutela jurisdicional sob os fundamentos da Lei 13.709/2018
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
O direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo: uma análise do direito fundamental à proteção de dados sob a ótica de sua separação do direito à privacidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Regulação do uso de dados pessoais no Brasil : papel do usuário na defesa de um direito à tutela de dados pessoais autônomo
(2019-04-02)
Na sociedade em rede, a expansão do desenvolvimento de relações pela rede mundial de computadores potencializou a velocidade, a quantidade e a qualidade na obtenção e no tratamento de dados pessoais. Assim, novas formas ...
A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a ótica da LGPD
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPD
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)