Os dados pessoais estão inseridos na realidade atual como um elemento extremamente valioso na esfera privada de seus titulares, tendo em vista a necessária inserção e manejo desses para quase todas as interações e relações interpessoais ou jurídicas modernas. A vista disso, o presente trabalho objetiva estudar a tutela dos dados pessoais no brasil, primeiro sob um viés histórico-normativo, perpassando pelas legislações que regulavam o instituo de maneira esparsa até a edição da lei 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. E como objetivo específico proceder com a análise da tutela jurisdicional deste direito fundamental, sob o escopo de proteção normativa da LGPD, a fim de abordar e elucidar o entendimento que tem sido formado na aplicação e interpretação concreta destes dispositivos. Destacando se possível, dentro desse cenário, a possível tendência que está se formando para a construção de uma cultura jurídica e social de valorização e proteção de dados pessoais privados.